Comissão de Segurança Pública avança na implantação da municipalização na Região Metropolitana

Comitê busca convencer prefeitos a se adequar a nova lei federal

Apenas Presidente Figueiredo vai receber recursos do Ministério da Justiça

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Social (CSP) da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), realizará trabalhos no município de Novo Airão (a 115 km de Manaus), nesta quarta e quinta-feira (26 e 27), com objetivo de sensibilizar e convencer o Executivo e o Legislativo municipais a cumprir os requisitos estabelecidos à municipalização do Sistema Único de Segurança Pública (lei federal 13.675/2018).

Segurança urbana

“Apesar de ser uma cidade muito próxima a Manaus, de natureza privilegiada e estratégica para o desenvolvimento do turismo, Airão também tem problemas de segurança urbana”, afirma Dan Câmara, que lembra que “uma cidade só é boa para o turismo se for boa para o seu cidadão. E não existe cidade boa sem a sensação de segurança à população”.

Presidente Figueiredo

Entre os 13 municípios da Região Metropolitana de Manaus, apenas Presidente Figueiredo conseguiu se credenciar para receber recursos do Ministério da Justiça, para serem aplicados em segurança escolar. “Só receberam recursos porque atendiam aos requisitos legais da lei do Sistema Único”, explicou o deputado, que vai atuar no convencimento para que as prefeituras se enquadrem nas exigências que a lei faz, para financiamento de projetos na área.


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