Senadores definem 1988 como o ano em que as ocupações serão válidas
Projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça
Brasília (ÚNICO) – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em votação na noite de ontem (23). Esse projeto tramita há mais de 15 anos no Congresso Nacional e está sendo retomado agora. O documento segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
O que diz o projeto
Segundo o texto aprovado ontem, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que em 1988 (data de promulgação da Constituição Federal), ela já era habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar. Só depois dessas comprovações é que a terra poderá ser demarcada como território indígena.
Outras regras
O texto aprovado contempla várias regras como as dos indígenas isolados, a desapropriação de terras particulares, a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, entre outras.O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a questão do marco temporal e vai decidir se 1988 é válido ou não.
Lideranças indígenas não aceitam
Lideranças indígenas presentes à audiência condenaram a PEC, afirmando que os riscos que ela contém vão além da demarcação de terras. Representantes do governo também se posicionaram contra a aprovação, sustentando que o texto avançou sem consulta aos povos indígenas e pode causar mais insegurança jurídica, pois desconsidera anos de trabalho do Executivo mitigando conflitos de propriedade de terras.
