Comércio pede mobilização urgente contra ‘golpe’ à ZFM na reforma tributária

Demandas do setor não foram atendidas em relatório

Áreas de Livre comércio também serão prejudicadas

Solange Elias
Da redação do ÚNICO

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Baraúna Assayag, e o presidente da Comissão de Tributos da entidade, Hamilton da Fonseca Caminha, identificaram que o comércio da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) não teve suas reivindicações atendidas no relatório da reforma tributária, aprovada na última quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados, o que pode gerar “impactos negativos de grande proporção” ao setor do comércio da região.

Em nota distribuída à imprensa neste sábado, os dirigentes lojistas apontam sua preocupação com o Projeto de Lei Complementar Nº 68/2024, a chamada reforma tributária.

Segundo eles, o texto final não contemplou as demandas da ZFM e das ALCs “resultando em um cenário de potenciais prejuízos catastróficos para a economia regional”.

Portas fechadas

O problema ganha dimensão maior com a marcação, pela Câmara dos Deputados, de uma reunião a portas fechadas na próxima segunda-feira (8) para “sacramentar” o texto, sem que seja possível a reação de nenhum setor ou segmento econômico.

Convocação da bancada

Ralf Assayag e Hamilton Caminha pedem “mobilização urgente e articulada dos deputados federais das bancadas do Norte” em defesa dos interesses regionais.

“Estamos diante de um momento crucial para o futuro econômico da nossa região. A falta de consideração das nossas demandas específicas no Substitutivo do PLP Nº 68/2024 pode resultar em impactos negativos de grandes proporções. Precisamos da união e da mobilização de todos os nossos representantes para garantir a defesa dos interesses da ZFM e das ALCs”, disseram os dirigentes.

Problemas identificados

De acordo com a nota da CDL-AM, foi identificado que “a manutenção da neutralidade tributária no substitutivo não leva em conta as especificidades e necessidades econômicas da ZFM e das ALCs, que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional”.

E ainda que “a imposição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações internas aumenta significativamente a carga tributária, eliminando o diferencial competitivo da região e prejudicando a economia local”.

O terceiro ponto negativo seria a falta do tratamento diferenciado em termos de isenções ou imunidades para a ZFM e ALCs no Substitutivo pode resultar na perda de atratividade para investimentos e na retração econômica da região.

Com informações da assessoria


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