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Apelo Público em Nome do Entendimento Construtivo: Contra as Desmedidas Tentativas de Aumento Indevido do Ônus para o Contribuinte

Por: Nelson Azevedo

Com a reconstrução da BR-319 seríamos todos um Brasil Amazônia

“Teremos na recuperação da BR-319 uma oportunidade única de antecipação dessa expectativa ou sonho de integrar Brasil e Amazônia. Ou seja, no processo de implantação da estrada em padrões arrojados inúmeros benefícios econômicos, sociais e de inovação tecnológica poderiam convencer o país a proteger sua floresta. “

A reconstrução da rodovia BR-319, conforme destacado no recente Relatório do Ministério dos Transportes, contou com diversas manifestações dos nativos envolvidos nessa questão. Na simples leitura do documento, reconhecemos que se trata de uma iniciativa louvável. Um estudo técnico de alto nível que promete melhorias, e que precisamos avaliar em conjunto para identificar formas e atitudes que permitam avançar a questão. Afinal, até aqui só temos um anúncio em forma de promessa que precisa de análise e formulação de sugestões na expectativa da sonhada integração.

Planejamento integrado

Quais são as demandas logísticas mais urgentes e qual o lugar da restauração da estrada num planejamento integrado de logística regional? Examinamos pontos que representam avanços e lacunas que iremos apontar como pendências. Precisamos, a propósito, formular um cronograma que atenda às demandas locais e se alinhe com estudos climáticos apropriados à biota amazônica. São as temporadas de chuvas mais ou menos intensas que determinam ou impedem o processo de recuperação, para dar um exemplo. Temos, a propósito, estudos técnicos das universidades públicas, bem fundamentados sobre materiais regionais adequados para construções em regiões inundáveis como são diversos trechos da rodovia.

Quem vai pagar a conta?

Ao avaliar as fontes as fontes de financiamento precisamos proceder ao levantamento de remessas federais no movimento que identifica a fonte e o volume de recolhimento e de repassa nas contrapartidas federais. Investigar essas fontes de financiamento não mudará as decisões orçamentárias, mas poderá justificar as alocações parlamentares que ocorrem a cada ano. Colocado entre os maiores contribuintes da Receita, o Amazonas, a despeito das narrativas distorcidas que atribuem à ZFM uma renúncia totalmente inexistente, é um dos maiores contribuintes do Fisco. Ao mesmo tempo, trata-se de uma das unidades federativas das mais pobres segundo indicadores do IBGE. Esses dados estão presentes no Portal da Transparência onde é possível comparar dados de estados que mais contribuem e dos que mais recebem em contrapartida. A comparação é surpreendente e pode oferecer insights valiosos.

Estudos técnicos e economia local

Os estudos técnicos precisam considerar algumas diferenças e similaridades entre a oferta de insumos locais e aqueles aplicados em obras semelhantes em outros ambientes e regiões. O perfil dos materiais usados na engenharia regional de transportes tem sido objeto de estudos alentados pelos institutos e universidades locais e regionais. Isso implica estrutura, suporte e resistência alternativa na composição da camada asfáltica, e seus fundamentos. Este enfoque assegura que a infraestrutura construída será durável e adequada às condições regionais.

Ciência, tecnologia e inovação

A estrada é o instrumento logístico mais eficaz e permanente para levar equipamentos públicos de saúde, educação e assistência técnica aos agricultores e suas famílias trazidos pelo poder público para a Amazônia quando foram abertas as grandes rodovias nos anos 70. São discretas as menções aos planos de ação dos órgãos responsáveis, incluindo ciência e tecnologia. Instituições como Embrapa, INPA, e os diversos Institutos de Ciência e Tecnologia precisam trabalhar em mutirão, inclusive no atendimento social das reservas florestais e indígenas. Na Amazônia temos duas estações climáticas, a temporada de chuvas e a temporada de obras. Se não forem respeitadas as leis da natureza serão inevitáveis os prejuízos.

Investimentos e comprometimento

A construção de uma Amazônia previamente submetida a um planejamento estratégico em mutirão, baseada na sustentabilidade e nos pilares econômico, social e ambiental, ainda é um objetivo distante para os padrões vigentes na região. Teremos na recuperação da BR-319 uma oportunidade única de antecipação dessa expectativa ou sonho de integrar Brasil e Amazônia. Ou seja, no processo de implantação da estrada em padrões arrojados inúmeros benefícios econômicos, sociais e de inovação tecnológica poderiam convencer o país proteger sua floresta. A melhoria da infraestrutura vai facilitar o transporte de bens e serviços, impulsionar o comércio local e atrair investimentos e comprometimento geral. Além disso, a rodovia pede passagem para a integração justa e decente das comunidades isoladas, largadas hoje à própria sorte, melhorando o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e interlocução, quem sabe a pacificação do Brasil.


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