Representante da indústria do Amazonas ingressou com pedido de “Amicus Curiae”
Empresas fora da Zona Franca reclamam que não sabem como recolher o IPI
Solange Elias
Para o Portal ÚNICO
Com assessoria do Cieam
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) ingressou ontem (20) com pedido de “Amicus Curiae” na decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7153 concedida no último dia 6 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto de redução do Governo Federal para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. O “Amicus Curiae” é uma expressão que significa “amigo do tribunal”, ou seja, o Cieam se oferece para ser a instituição que vai fornecer subsídios para que o juiz da causa, neste caso o ministro Alexandre de Moraes, tome decisões sobre a ADI.
O pedido é decorrente de manifestações da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) que nesta semana enviou carta ao ministro Alexandre de Moraes pedindo que a liminar seja revogada, mesmo tendo indústrias do segmento plástico instaladas na Zona Franca de Manaus, criando uma “guerra dos plásticos”. A Abiplast argumenta que as fábricas da ZFM representam apenas 1% das indústrias plásticas do país. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) adotou o mesmo caminho e aponta que os decretos e sua posterior suspensão causaram um caos no recolhimento de impostos. As empresas estão sem saber o que fazer para cumprir os prazos do fisco.
O consultor da Fieam/Cieam em Brasília, Saleh Hamdeh, disse que diante do problema surgido, o Centro das Indústrias tomou “uma importante iniciativa de pleitear o ingresso no processo como “amicus curiae” com o objetivo de contribuir com a solução desse impasse, que acreditamos ser possível, apesar de complexo”.
