Paulo Pimenta afirmou que a liberação atende a Lei de Acesso a Informações
Controladoria ainda analisa os documentos de Bolsonaro que foram colocados em sigilo por 100 anos
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (Único) – Para tirar qualquer dúvida sobre a acusação de que o governo Lula está vazando informações tidas como sigilosas do governo anterior, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Paulo Pimenta, esclareceu que as informações veiculadas na quarta (11) e nesta quinta (12) sobre visitas que a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro recebeu no último ano e, os gastos do cartão corporativo em posse do ex-presidente Bolsonaro (PL), nada têm a ver com os que foram colocados sob sigilo na gestão passada.
CGU analisa
Pimenta fez questão de frisar que os documentos colocados sob sigilo de 100 anos por Bolsonaro estão sendo analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do decreto assinado por Lula no dia da posse, 1º de janeiro e publicado um dia depois, no Diário Oficial da União (DOU), e que o órgão tem 30 dias para se manifestar sobre a viabilidade da divulgação ou não.
O chefe da Secom explicou que essas duas informações que foram divulgadas atendem à Lei de Acesso à Informação (LAI) e obedecem ao que foi determinado por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 30 de novembro de 2022, que informações que não trouxessem riscos ao presidente e sua família fossem amplamente divulgados nos sites de transparência institucional ao término do governo vigente. “Essas informações que estão sendo divulgadas não são aquelas classificadas como sigilo e que estão em análise da CGU”, frisou.
Veja o vídeo da fala do ministro:
