Relatório recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários
Nova votação acontece no plenário, na quarta ou quinta-feira
Brasília (ÚNICO) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, a reforma tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.
O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para analisá-lo. Após aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8) ou quinta-feira (9).
Mudanças
Entre as mudanças no texto que saiu da Câmara dos Deputados, o relatório apresentado por Braga estabeleceu a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.
O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.
Após aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada, a PEC precisará retornar à Casa Baixa quando aprovada pelo Senado.
Emendas
Até esta terça, a matéria pelo senador Eduardo Braga havia recebido 771 emendas, que são sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. De acordo com a equipe do parlamentar, foram acatadas 247 sugestões.
