Estabelecimento já foi autuado, multado e fechado, mas nada adiantou
Poluição sonora, embriaguez e vandalismo na área residencial
Os moradores da rua Visconde de Porto Seguro e região, no bairro Parque das Laranjeiras, estão denunciando há um mês a casa noturna K4 Lounge por excesso de barulho durante a noite e a madrugada. Segundo os denunciantes, apesar de todas as reclamações, os órgãos públicos de fiscalização não conseguiram conter a perturbação sonora. “Em duas visitas ao estabelecimento, nos dias 21 e 28 de outubro, veículos oficiais foram vistos, mas as ações não foram suficientes para cessar as atividades e a barulheira”, relataram os moradores.
A situação se intensifica neste período do ano, marcado por feriados e festas, tornando a perturbação sonora quase uma ocorrência diária. Outro morador denunciou: “Ninguém dorme aqui.”
Histórico
O histórico de irregularidades do K4 Lounge aponta: em janeiro de 2022, o estabelecimento foi fechado por conta de aglomeração, em uma blitz da Central Integrada de Fiscalização (CIF) e no mês seguinte, o bar foi autuado pela CIF por uso irregular de equipamento de som.
Em julho do mesmo ano, o local foi interditado por falta de alvará de funcionamento e pela presença de adolescentes consumindo álcool de maneira irregular e embriagados.
O processo 2022.15848.15872.0.000167, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), revela que, em março de 2022, uma vistoria constatou o uso de sistema sonoro amplificado, presença de DJ, ausência da Licença Municipal de Operação (LMO) e descumprimento do auto de interdição. O estabelecimento recebeu uma multa no valor de 302 Unidades Fiscais do Município (UFM), cerca de R$ 40 mil.
Crime ambiental
Conforme a legislação, a poluição sonora é considerada crime ambiental, conforme a Lei Federal n° 9.605/1998, e está sujeita a punições que incluem reclusão para os infratores.
