Cartilha ensina população trans a retificar o nome

A troca pelo nome social é facilitada pela Sejusc

Nome social está regulamentado no Amazonas desde 2019

Neste dia 29 de janeiro é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans e a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pela promoção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, orienta pessoas transgêneros, transexuais e travestis a acessar a Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, no site da secretaria, para iniciaro processo de troca de nome.

O serviço é assegurado desde 2018, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o país e, no Amazonas, desde o ano de 2019 foi sancionada a lei que permite que pessoas transexuais e travestis tenham o direito ao uso do nome social nos órgãos e entidades da administração pública.

Como é a tramitação

Na Sejusc, o processo é auxiliado por meio da orientação e encaminhamento para a Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), que vai fazer a troca do nome e emitir a segunda via do Registro de Certidão de Nascimento nos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), após comprovação de carência.

Dia da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro de 2004, foi realizado um ato em Brasília, para o lançamento da campanha “travesti e respeito“. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como Dia Nacional da Visibilidade Trans.


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