Deputados vão votar hoje a PEC da Anistia
Sociedade reage e procura o STF para impedir
Brasília (ÚNICO) – A Câmara dos Deputados pautou para sessão desta terça-feira (6) a votação da PEC da Anistia, uma emenda constitucional que pretende dar o maior perdão da história aos partidos políticos brasileiros.
O perdão incluiria extinção das multas às legendas, o que pode ir até R$ 23 bilhões em dívidas com a Justiça Eleitoral e ainda abre brecha para que as siglas burlem a cota de gênero e não indiquem mulheres ao pleito.
Mulheres fora
A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. O texto da PEC mantém essa regra, mas diz que a cota não precisa ser preenchida obrigatoriamente pelas siglas. Ou seja, o partido vai abrir vagas para candidatas mulheres, mas se não tiver número suficiente para cumprir o percentual mínimo, não precisará fazê-lo.
Tentativa no STF
Entidades da sociedade civil como o Pacto pela Democracia, a Transparência Partidária, o Elas no Poder, a Coalizão Negra por Direitos, o Educafro e a Mulheres Negras vão se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para pedir providências para que essa PEC não seja aprovada.
Apesar do apelo a Moraes, não é praxe do poder Judiciário interferir na votação de uma nova legislação enquanto o assunto ainda está sendo debatido no Congresso. A visita das entidades ao TSE reforça, no entanto, a pressão contra a adoção de regras que reduzam a transparência no processo eleitoral.
Com informações da Agência Brasil, Folha de S. Paulo e UOL
