Votação em dois turnos foi concluída na noite de ontem no plenário do Senado
Texto prevê fundo de desenvolvimento para Estados da Amazônia Ocidental
Valéria Costa
Correspondente
Brasília (ÚNICO) – Foi um dia histórico na opinião de grande parte dos senadores e endossado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação em dois turnos e aprovação da PEC da reforma tributária com 53 votos favoráveis e 24 contrários no plenário do Senado em sessão que durou mais de 8 horas e terminou por volta das 21h (hora Brasília).
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB) recebeu amplo apoio de seus pares, embora tenha recebido observações, críticas e votos contrários da oposição. No total, ele recebeu 830 emendas, inclusive emendas de plenário ontem no dia da votação.
Preocupação com o contribuinte
A maioria das críticas da oposição se deu por conta do prazo de transição para os novos impostos que vão colidir com os que ainda estão vigentes e, o que, na avaliação deste colegiado, vai aumentar a carga tributária e tornar difícil a vida do contribuinte pessoa física e jurídica. Mas Braga disse que colocou em seu texto uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, que não poderá ser ultrapassado. “O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do Estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, reforçou.
Simplificação
A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O texto prevê, ainda, a criação de um fundo de desenvolvimento para os Estados da Amazônia Ocidental, entre eles o Amazonas, e também o Amapá. O fundo será criado por lei complementar.
O relatório segue para a Câmara dos Deputados para nova votação.
