Febraban acha que limitar juros pode inviabilizar cartões e reduzir crédito
Deputados aprovaram limite para cobranças dos juros
Brasília (ÚNICO) – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a criação de um teto para os juros rotativos e afirmou que a limitação das taxas pode inviabilizar cartões de crédito. A manifestação veio após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei sobre o tema, nesta semana. O texto aprovado pelos deputados nesta semana prevê um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão de crédito apresentem propostas de regulamentação. As regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O projeto também determina que, caso não haja uma regulamentação no período, o total cobrado no rotativo será limitado a 100% — ou seja, não poderá exceder o valor original da dívida. O texto segue para votação no Senado.
Nota da Febraban
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, disse, em nota, a entidade.
Sobre o prazo para regulamentação da proposta, a Febraban afirmou estar confiante de que a indústria de cartões, o governo federal e o CMN terão “sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito”.
