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Relatório Mundial da Felicidade

Por: Michele Lins Aracaty e Silva

Economista, Doutora em Desenvolvimento Regional, Docente do Departamento de Economia da UFAM, ex-vice-presidente do CORECON-AM.

Bancos Comunitários e Moedas Sociais

A primeira moeda social brasileira “Palmas” foi criada no ano 1998, após a inauguração do Banco Palmas. Ressaltamos que o Banco foi idealizado como uma ferramenta popular de financiamento sob os princípios e valores da Economia Solidária.
Atualmente, o Brasil dispõe de mais de 150 moedas sociais em circulação atuando de forma a intensificar a economia local através do consumo uma vez que a renda passa a circular na própria comunidade.
As moedas sociais bem como os Bancos Comunitários, responsáveis por emitirem as moedas, são os grandes agentes transformadores sociais e econômicos, pois possibilitam pequenos financiamentos, que não são objeto de interesse de renomadas instituições bancárias.
A área escolhida para a implantação dos Bancos Comunitários bem como para a circulação da moeda social deve ser estratégica, visto atender a um público específico que necessita de emprego e renda. Por esse motivo, tais iniciativas incidem em regiões com elevado grau de vulnerabilidade social e econômica.
Como vimos, a iniciativa de criação da primeira moeda social brasileira (Palmas) não é recente, mas foi a partir do ano de 2015 que o fenômeno ganhou escalabilidade.
Foi justamente em 2015, que o Banco Central, através da lei. N. 12.865, estabeleceu as diretrizes que devem ser observadas na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Foi também no ano de 2015, que a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, criou a plataforma digital E-dinheiro, que constitui uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o qual desempenha função de uma fintech. Dessa forma, as moedas sociais além de existirem em formato físico, também passaram a ser encontradas no formato digital.
Com esse processo de virtualização, os bancos comunitários passaram a funcionar como arranjo de pagamento pré-pago de propósito limitado, podendo oferecer serviços como poupança, aplicações financeiras, conta corrente, pagamentos e empréstimos.
Entre as mais relevantes bandeiras de luta dos Bancos Comunitários e suas Moedas Sociais estão a inclusão bancária e financeira, a democratização do crédito, acesso à financiamento e a distribuição da riqueza nos municípios e localidades onde encontram-se instaladas.
Além disso, apesar de serem lastreadas em reais, as moedas sociais não são emitidas pela Casa da Moeda, mas pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD).
Ressaltamos que as moedas sociais circulam apenas em um determinado território e tem o poder de impulsionar a produção, riqueza e de fomentar a economia local.
No Brasil dispomos de dois tipos de banco comunitário: um que nasceu pequeno sendo fruto da união da comunidade e aquele criado através de uma lei municipal, mas o resultado e o impacto positivo sobre a sociedade e a economia local são semelhantes.
Outra função dos Bancos Comunitários bem como das Moedas Sociais é a sua contribuição para o enfrentamento da desigualdade social.
No cenário pós-pandêmico inúmeras prefeituras das regiões mais vulneráveis do país, em especial nas regiões Norte e Nordeste estão se mobilizando para implementar Bancos Comunitários ou fortalecer os já existentes de forma a restabelecer um cenário econômico de recuperação e geração de emprego e renda em comunidades vulneráveis.
Além disso, a circulação da Moeda Social na comunidade impulsiona pequenos empreendimentos e gera emprego sem a necessidade de grandes deslocamentos. Isso dá vida à economia local e reduz a pressão por programas de transferência de renda.
No ano de 2021, foram R$ 415 milhões de depósitos em moedas sociais na plataforma E-dinheiro, com aproximadamente R$ 262 milhões em compras nos pequenos empreendimentos comunitários nos mais diversos municípios brasileiros.
Em alguns municípios brasileiros a Moeda Social tem sido implantada por meio de leis e ganham a relevância de uma Política Pública. Após a sua implantação, passa a ser utilizadas para o pagamento de benefícios sociais como renda básica, auxílio emergencial e alimentação, aluguel social e outros.
Num cenário de pós-pandemia onde a desigualdade social, a fome, a pobreza e a pobreza extrema chegaram a números recordes a criação dos Bancos Comunitários e a implementação das Moedas Sociais seguem firmes como ferramentas de transformação social e local.

O conteúdo deste artigo é de inteira responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do ÚNICO


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