Balanço de Wilson Lima aponta liberação de R$ 219,1 milhões em emendas parlamentares

Os recursos são destinados a indicações feitas por deputados estaduais ao orçamento estadual

Em dois anos de governo, valor é considerado recorde

O governador Wilson Lima (PSC) apontou que nos dois primeiros anos de seu governo autorizou o pagamento de R$ 219,1 milhões em emendas parlamentares, para execução de projetos apresentados por deputados estaduais em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, esporte, cultura e setor primário.

Volume recorde

Segundo o governador, o volume liberado é recorde. Em 2019, foram pagos R$ 36 milhões para execução de emendas, contra R$ 1,8 milhão em 2018, ano em que já vigorava o orçamento impositivo, instituído no Amazonas em novembro de 2016.
Em 2020, a quantia paga a projetos de emendas parlamentares quase triplicou: R$ 99,7 milhões. E neste ano, até 21 de outubro, o Estado já efetivou R$ 83,4 milhões para a mesma finalidade.

Políticas públicas

As emendas parlamentares contribuem para reforçar políticas públicas desempenhadas pelo Estado, previstas em programas e projetos, levando investimento aos municípios, sobretudo ao interior amazonense. “Nunca nenhum governador pagou tantas emendas como eu tenho feito. Isso ajuda a comunidade lá na ponta e é importante a ajuda da Assembleia Legislativa para avançarmos cada vez mais”, disse Wilson.

Orçamento impositivo

O regime de orçamento impositivo foi criado primeiramente no âmbito federal, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, e depois, por força da Emenda Constitucional (EC) nº 86, de 2015. Antes disso, as emendas eram pagas conforme decisão dos governantes. No Amazonas, entrou em vigor com a EC nº 95, em novembro de 2016.


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