Auditor do TCE-AM lança livro sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal

O lançamento de um livro que reúne análises detalhadas sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas consequências, elaborado pelos especialistas Carlos Alberto Filho, professor de Direito da Universidade Federal do Amazonas, Alípio Reis Firmo Filho, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Amazonas e Ana Cristina Warpechowski, conselheira do TCE do Rio Grande do Sul, vai marcar as comemorações dos 20 anos da Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O trio de coordenadores vai lançar o livro “Responsabilidade na Gestão Fiscal, Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar n° 101/2000” – a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um webevento, na próxima segunda-feira (23), às 15h. O evento será transmitido pelo Youtube pelo canal: https://www.youtube.com/channel/UCz-NIO65y5Nt1u7Re2-i__A.
Com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, A obra reúne artigos acadêmicos elaborados por 31 destacados juristas de todo Brasil sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando temos como a transparência da LRF, o controle e a responsabilização, os limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial.


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