Atenção pais: criança de 12 anos não vai entrar no Boi Manaus

Portaria do Juizado de Menores define horários e faixa etária para participação

Desobedientes vão ser levados ao Conselho Tutelar

O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Eliezer Fernandes Júnior, assinou portaria definindo os horários e faixas etárias para participação de crianças e adolescentes na festividade de comemoração do aniversário de Manaus, o Boi Manaus, que acontece nos dias 1 e 2 de dezembro.

Veja quem pode ou não poderá entrar:

Crianças menores de 12 (doze) anos incompletos

Não vão poder entrar, nem acompanhadas por pais ou responsáveis.

Crianças acima de 12 anos

Só poderão entrar no Sambódromo e permanecer no evento, munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada e acompanhados dos responsáveis legais: pai, mãe, tutor ou guardião, demais ascendentes ou parentes até 3º grau, desde que maiores de 18 anos, todos devidamente identificados.

Conselho Tutelar

Segundo a determinação judicial, crianças e adolescentes, menores de 12 anos incompletos que forem encontrados no local, serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (art. 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.


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