Sempre que tenho a oportunidade, falo da minha experiência com a Assistência Social, das oportunidades que tive, do que fiz delas, de como acredito na transformação humana a partir do acesso e usufruto dessa política pública. Estando para quem dela necessitar, a assistência é garantia presente em nossa Constituição. Tendo um conceito ideal com vistas à cidadania plena, as dificuldades em sua execução podem por vezes nos fazer questionar até que ponto esses princípios são eficazes.
Atualmente na função de Coordenadora de CRAS, tenho a oportunidade de refletir a respeito de inúmeras questões exitosas e dos maiores desafios na execução dessa política pública que tem como porta de entrada os Centros de Referência de Assistência Social. Amparado na Proteção Social Básica, o CRAS oferece serviços especializados como PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Atendimento Psicossocial; Visitas Domiciliares e Institucionais; Encaminhamento para a Rede Socioassistencial; Ações Comunitárias; Entrega de Benefícios Eventuais; Cadastro Único. Esses são serviços tipificados e ofertados gratuitamente.
Com o cenário econômico vivenciado em nosso país e a necessidade emergente de cada vez mais pessoas aderirem a benéficos do governo federal como Programas de Transferência de Renda (BPC, Auxilio Brasil e outros), o CRAS tornou-se referência na inserção e atualização do Cadastro Único. No entanto é preciso ter cuidado para não reduzir essa casa de direito a apenas um posto de Cadastro Único. Mais do que a possiblidade de uma família ser contemplada com esse tipo de benefício, o Centro de Referência de Assistência Social está para um acompanhamento preocupado em possibilitar a superação de vulnerabilidades econômicas e sociais, prevenindo rupturas e trabalhando o fortalecimento dos vínculos saudáveis.
É necessário que cada servidor presente nesse equipamento tenha clareza a respeito da relevância do CRAS, dos serviços ofertados e dos caminhos possíveis a partir deles. De posse dessa consciência é possível então transmiti-la aos usuários desses serviços que por vezes desconhecem seus próprios direitos e buscam o CRAS com uma visão muito estreita quanto ao que podem usufruir no local. Questões como essa merecem e exigem um trabalho constante. Os vícios, a cultura do imediatismo e o desconhecimento acerca do que é direito estão a muito na sociedade e precisam ser desconstruídos a fim de possibilitar o pleno exercício da cidadania.
Outro caminho perigoso oriundo do desconhecimento é a conduta do usuário necessitado da Assistência de “terceirizar” essa busca, contando com pessoas aleatórias como vizinhos, conhecidos e pessoas que dizem “dar um jeitinho” na concessão de benefícios. Não é incomum receber no CRAS pessoas com o relato de que entregaram seus documentos a terceiros com a promessa de cadastro único e/ou obtenção de benefícios sociais.
As condições variam desde troca de favores até a exigência de valores em dinheiro. Essa é uma pratica ilegal e caracteriza crime. Além de que o cadastro carece de uma entrevista social qualificada e quando feito sem a presença do usuário, implica no fornecimento de informações erradas, prejudicando a concessão de possíveis benefícios.
A Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania – SEMASC faz forte apelo e conscientização para que não se prestem a esse tipo de prática. São disponibilizados canais para denúncias como a Ouvidoria Manaus, no site da Prefeitura, e também o número 08000921407.
A Assistência é gratuita, está à disposição da população. Manaus possui 20 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, estruturas territoriais comtemplando todas as áreas da cidade e comunidades rurais adjacentes. Sejamos disseminadores de informações e posturas preocupadas em zelar pela política de Assistência e resguardar o direito de seus usuários.
“A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar”. (autor: Martin Luther King).
