Leis alcançam áreas da saúde, educação e empreendedorismo
Votação aconteceu nesta quarta-feira
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na reunião desta quarta-feira (23) quatro projetos de autoria do deputado estadual e presidente da Casa, Roberto Cidade. As novas leis versam sobre saúde, educação, empreendedorismo e geração de emprego e renda.
Os projetos
O PL nº 661/2021 dispõe sobre a divulgação, nos sites eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados. Já o de nº 260/2022, cria o selo “Produto Amazonense”, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”.
O projeto nº 220/2023 institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em repartições públicas tem por objetivo promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando-os à análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
E o PL 484/2023, tem por objetivo reconhecer o caráter educacional e formativo do Jiu-Jítsu e estabelece que o esporte poderá ser ensinado na rede pública estadual de ensino, entre outras medidas.
