Assembleia aprova novo sistema de cotas da UEA

Há cotas para escolas públicas, interior e vagas afirmativas

Projeto segue para a sanção do governador Wilson Lima

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade projeto de lei que dispõe sobre as vagas oferecidas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Agora, o projeto de lei 279/2024 seguirá para sanção do governador do Amazonas Wilson Lima.

O sistema de cotas da UEA prevê diferentes critérios para reserva de vagas, como vagas para alunos do estado do Amazonas, para alunos de escolas públicas e para grupos minoritários, como pretos e pardos, indígenas e Pessoas com Deficiência (PcDs)

Do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.

A divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA. Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).

As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas serão para candidatos que tenham cursado o ensino médio no estado. No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrará grupos destinados aos estudantes de escola pública e grupos destinados aos estudantes de escola particular.

São requisitos: a) ter cursado os três anos do ensino médio (do 1° ao 3° ano) em escolas públicas, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA); b) ter cursado os três anos do ensino médio (do 1º ao 3° ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da modalidade EJA.

Ações afirmativas

No Vestibular e no SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato pode concorrer aos seguintes grupos de ação afirmativa: Pessoa indígena; Pessoa com Deficiência; Pessoa negra, de cor preta.

Vale destacar que existe, também, outro grupo de ação afirmativa cujo foco são os estudantes do interior do estado do Amazonas. Esse grupo é exclusivo da categoria Reserva de Vagas (RV).

Dez cursos estratégicos com reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Engenharia Civil, Sistemas de Informação e Engenharia Florestal.


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