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Arthur Neto se junta à Associação Comercial e move duas ações contra decreto do IPI

Ação Popular pede imediata suspensão do decreto de Jair Bolsonaro

“Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, disse o ex-prefeito

O presidente do PSDB do Amazonas, ex-senador e ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, informou nesta quarta-feira (2) que, junto com o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PSDB), e a Associação Comercial do Amazonas (ACA) – ingressou com duas ações na Justiça Federal do Amazonas e no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para pedir a anulação do Decreto 10.979, assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Ambas as medidas pedem a suspensão dos efeitos do decreto até que seja julgado o mérito da ação.
O decreto federal reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, afetando diretamente a competitividade das indústrias instaladas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Estamos agindo de maneira muito firme, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo o principal instrumento de desenvolvimento social do Amazonas e de preservação da floresta amazônica ser destruído assim, com uma canetada insensata e feita às vésperas de um feriado”, disse Arthur. “Em poucas palavras, o que pedimos é a nulidade de um decreto que altera condições que foram tornadas parte da constituição. Temos argumento jurídico para descaracterizar a medida impensada do governo federal”, completou.

Ação Popular

Entre as medidas está uma Ação Popular assinada em conjunto com o vice-governador e que foi movida contra a União, nas figuras do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, com pedido de tutela antecipada de urgência. Arthur Neto e Carlos Almeida elencam argumentos para pedir a anulação do decreto, entre eles, o fato de que a diminuição da alíquota de IPI cessa a existência da ZFM; afeta a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus, que perdem as vantagens em face do alto custo de logística para produção e escoamento de produção; os prejuízos e o desemprego atingem a população de todo o Estado; bem como a preservação da floresta amazônica, uma vez que sem oferta de emprego há impacto direto na exploração extrativista dos recursos naturais, entre outros. A medida pede que sejam sustados os efeitos do decreto federal com a finalidade de proteger e manter o desenvolvimento econômico do Estado do Amazonas.
“A matriz econômica do Estado do Amazonas está fundada no Polo Industrial de Manaus e todas as medidas que alteram seu funcionamento precisam ser analisadas com muito cuidado. O decreto federal lavrado na última semana causa prejuízo colossal ao nosso Estado, porque retira de imediato todas as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que pode gerar um abandono das indústrias que geram emprego para nossa população”, alertou o vice-governador Carlos Almeida.

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