Arthur Neto move nova ação no Supremo Tribunal contra do Decreto do IPI

Ex-prefeito já moveu quatro ações: duas na Justiça Federal e duas no STF

¨Ministro Alexandre de Morais será o relator do processo

O ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Neto divulgou neste sábado que desde ontem (18) está movendo uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do Governo Bolsonaro que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para todo o país, prejudicando a Zona Franca de Manaus. Desta vez, anunciou ele, a medida ganhou peso com a adesão do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
“Agradeço muito a direção do PROS e seus militantes, porque entenderam o drama da Zona Franca e ficaram ao nosso lado. O decreto equivocado do ministro Paulo Guedes prejudica e, talvez, acabe com a Zona Franca de Manaus. E as pessoas do resto do país que acham que não perdem, perdem, porque essa matéria, de início, atrai inflação. E a inflação está matando de fome o povo brasileiro”, defendeu Virgílio.

Quatro ações

Ao todo, Arthur Neto é autor de quatro ações – duas no STF e duas na Justiça Federal – que pedem a suspensão dos efeitos do decreto federal até que seja julgado o mérito da matéria. “Conto com o apoio de pessoas valorosas, como o advogado Rennan Thammay, o jurista e vice-governador Carlos Almeida, o advogado Paulo Victor Queiroz, a Associação Comercial do Amazonas (ACA) e, agora, o deputado Wilker Barreto e o PROS. Estamos recorrendo a todas as medidas judiciais cabíveis para combater essa injustiça com o povo amazonense”, destacou Arthur. Conforme despacho, a ADPF será julgada pelo ministro Alexandre de Morais.


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