Arquivado inquérito contra a UGPE por falta de indícios de irregularidades

Ministério Público concluiu que não houve improbidade administrativa

O contrato previa trabalhos sociais em igarapés de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) arquivou inquérito civil contra a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UPGE), ao concluir que não há comprovação de prejuízos ao patrimônio público ou indícios da prática de atos de improbidade administrativa, no contrato firmado entre o órgão e o Consórcio Cidadão Laghi Agência e Resina.

O contrato tinha como objeto o desenvolvimento de projetos do trabalho técnico-social, referentes às obras de urbanização dos igarapés Sharp, Sesc, Bindá e São Sebastião, com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF).

Sem comprovação

No despacho, a 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público apontou que a investigação, iniciada em 2015 com instauração de inquérito em 2019, não resultou em comprovação de danos ao patrimônio.

“Significa dizer que não há nos autos indícios da prática de atos de improbidade administrativa e de prejuízos ao patrimônio público”, conclui o inquérito.

De acordo com o subcoordenador Jurídico da UGPE, Francisco Soares, o órgão contribuiu com as investigações “com total interesse em esclarecer todas as dúvidas”. “Com isso, comprovamos que a denúncia não era verdadeira”, apontou.


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