Aprovado na CAE, novo arcabouço fiscal vai para o plenário do Senado

Projeto de lei complementar está na pauta de votação

Relator Omar Aziz comemora aprovação do documento

Valéria Costa
Correspondente

Brasília (ÚNICO) – Com 20 votos favoráveis contra 6, o relatório do senador Omar Aziz (PSD) ao projeto de lei complementar 93/2023, que cria o novo arcabouço fiscal do Brasil foi aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado tem 27 titulares e o presidente do grupo não vota.

Votação

O projeto está na pauta de votação da sessão plenária da casa legislativa de hoje. Para ser aprovado precisa de 41 votos (metade mais um) e a projeção dos governistas é que a matéria passe com tranquilidade no Senado.


O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como sofreu alterações no relatório de Aziz, o PLP vai retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Expectativa positiva

Entre as medidas previstas no relatório, estão a instituição de um teto para o crescimento das despesas do governo, com o intuito de controlar os gastos públicos e reduzir o déficit fiscal.


“Acredito sim que o Brasil vai voltar a crescer, e todos nós, independente de questões ideológicas, trabalhamos para isso”, declarou o senador Omar Aziz.


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