WhatsApp Image 2023-02-25 at 12.11.51 (1)
Brasil e os 7 a 1 de 2014: uma década de promessas não cumpridas

Por: Juscelino Taketomi

Jornalista, há 28 anos servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

Amazônia no epicentro: Biopirataria movimenta quase US$ 23 bilhões no mundo

De acordo com dados do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility-GEF), o comércio ilegal de plantas e animais silvestres movimenta anualmente entre US$ 7 e US$ 23 bilhões no mundo

A Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também informa que o tráfico de vida selvagem afeta mais de 4.000 espécies, destacando a persistência do problema em escala global

A Amazônia, um tesouro de biodiversidade que abriga uma imensa variedade de plantas, animais e microorganismos, atrai a atenção de empresas farmacêuticas, cosméticas e agrícolas de todo o planeta, ansiosas por descobrir novos compostos e produtos. Só que essa busca por recursos biológicos tem um lado obscuro: a biopirataria.

Sabe-se que a biopirataria é a exploração e comercialização de recursos biológicos e conhecimentos tradicionais de comunidades tradicionais sem a devida autorização e compensação. Na Amazônia, essa prática criminosa tem sérias implicações ambientais, econômicas e sociais.

O crime ocorre de várias formas. Pode envolver a coleta ilegal de plantas, animais e micro-organismos, ou a utilização de conhecimentos tradicionais sem o consentimento das comunidades locais.

Muitas vezes, empresas multinacionais registram patentes de substâncias ou processos derivados da biodiversidade amazônica sem reconhecer ou compensar os detentores originais desse conhecimento.

Impactos devastadores

Os impactos da biopirataria são profundos. Do ponto de vista ambiental, a coleta indiscriminada de espécies pode levar à sua extinção e à degradação dos ecossistemas amazônicos.

Em termos econômicos, certamente as comunidades tradicionais perdem potenciais ganhos financeiros, enquanto empresas estrangeiras lucram enormemente com produtos desenvolvidos a partir desses recursos.

Ao mesmo tempo, a biopirataria leva à erosão do conhecimento tradicional e à marginalização das comunidades indígenas e ribeirinhas, que heroicamente se dedicam à guarda da floresta.

O mercado global de produtos farmacêuticos derivados de plantas medicinais é um setor multibilionário, e a biopirataria contribui significativamente para esses números.

Casos notórios, como a patente contestada do princípio ativo da árvore do nim e a exploração do curare, mostram como recursos biológicos da Amazônia são transformados em grandes lucros para empresas estrangeiras.

E o combate, como fica ?

Combater a biopirataria requer um esforço coordenado em múltiplos níveis. Exige, dentre outras coisas, uma legislação nacional e internacional. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e o Protocolo de Nagoya são marcos importantes na regulamentação do acesso aos recursos genéticos e no compartilhamento justo dos benefícios.

No Brasil, a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) é um bom passo para proteger os recursos naturais e o conhecimento tradicional. Mas, exige esforços gerais, tanto locais quanto internacionais.

Entre os estados, o Amazonas pode saltar na frente para se adequar à Lei nº 13.123/2015. Basta a sua Assembleia Legislativa desengavetar e tocar adiante um anteprojeto aprovado em 2003, mas vetado pelo governo estadual, que disciplina o uso racional dos recursos da biodiversidade e que estabelece mecanismos de combate à biopirataria.

No mais, iniciativas de monitoramento e fiscalização, juntamente com parcerias entre governos, ONGs e comunidades locais, são essenciais para o combate ao roubo dos recursos naturais do estado.

Promover práticas de bioprospecção ética, onde há consentimento prévio informado e repartição justa dos benefícios, é uma estratégia chave.

Providências drásticas precisam ser tomadas, porque a biopirataria na Amazônia é um crime que vai além da exploração ilegal de recursos naturais. É uma violação dos direitos das comunidades tradicionais e uma ameaça à biodiversidade global.

É necessário que governos, organizações e indivíduos se unam para garantir que a riqueza natural da região seja preservada e que os benefícios sejam compartilhados de maneira correta e equitativa.

Europa, Ásia e América do Norte

Presentemente, com o estado brasileiro inerte, a biopirataria cresce na Amazônia, com a forte ação do crime organizado, cujos negócios se conectam com os mercados internacionais da Europa, Ásia e América do Norte.

O comércio ilegal inclui tanto espécies vivas quanto partes de animais, como peles e ossos, utilizados em medicina tradicional e outros produtos, conforme a National Geographic e a ong WWF.

Em 2008, a biopirataria causava ao Brasil um prejuízo anual de US$ 2,4 bilhões, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na época, casos de biopirataria, como o registro do cupuaçu pela empresa japonesa Asahi Foods e a patente da pilocarpina do jaborandi pela Merck, mostraram como conhecimentos tradicionais eram explorados por empresas estrangeiras sem compensação para os povos da região.

A necessidade de uma fiscalização rigorosa é evidente para proteger o patrimônio genético brasileiro.


Qual sua Opinião?

Confira Também