Aleam tem projeto de proteção ao patrimônio genético engavetado desde 2003

Economista fala sobre a importância da biodiversidade do Amazonas

Grupo de Trabalho foi criado para combater a biopirataria

Juscelino Taketomi
Especial para o ÚNICO

A preservação do patrimônio genético e da biodiversidade é um tema mais do que importante para o Estado do Amazonas e, consequentemente, para todo o país.

Nesse sentido, a economista e pesquisadora Michele Lins Aracaty e Silva, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), defende o pioneirismo de um Anteprojeto de Lei datado de 2003, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O Anteprojeto propunha medidas como a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos, a valorização dos conhecimentos tradicionais associados e a criação de mecanismos de fiscalização e controle.

Na época, após aprovação por unanimidade no plenário Ruy Araújo, o Anteprojeto foi vetado pelo então governador Eduardo Braga por gerar despesas ao estado. De lá até os dias de hoje o documento dormita nos arquivos do Poder Legislativo Estadual.

“O Anteprojeto é altamente relevante para o estado”, disse Michele ao ÚNICO pregando a necessidade da reativação do Grupo de Trabalho (GTAA) da Aleam, que era composto por uma equipe de cientistas presidido pelo professor Frederico Arruda, para revitalizar o anteprojeto e submetê-lo novamente à apreciação dos deputados estaduais.

“O Anteprojeto deve ser entendido como de especial interesse para o Estado neste momento em que a questão ambiental faz a pauta do Amazonas rumo à bioeconomia e precisando de medidas para a proteção do seu patrimônio genético e combate à biopirataria”, afirma Michele.

Ela vê o anteprojeto como essencial para a proteção do patrimônio genético, para a conservação ambiental e para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. Ressalta que o conhecimento sobre o patrimônio genético pode direcionar investimentos financeiros, garantindo benefícios equitativos e coletivos a partir de pesquisas científicas.

Mudanças climáticas

Um dos pontos fundamentais do documento do GTAA levantados pela pesquisadora é a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Argumenta que o conhecimento sobre a biodiversidade e a proteção genética são fundamentais para enfrentar os desafios ambientais globais, como a busca por fontes de energia mais limpas e a descarbonização das economias.

Outro aspecto abordado diz respeito a bioprospecção no combate à biopirataria. Conforme Michele, investimentos nessa área contribuem para o conhecimento da biodiversidade, impulsionam o crescimento econômico e evitam que recursos genéticos sejam explorados sem a devida compensação.

A valorização dos conhecimentos tradicionais também é ressaltada como um elemento básico no processo de identificação da biodiversidade. Destaca a necessidade de associação entre conhecimentos tradicionais e científicos para fortalecer políticas públicas ambientais e identificar novos produtos.

Legislação estadual

Na opinião da pesquisadora, o Anteprojeto da Assembleia Legislativa é o parâmetro para uma legislação estadual, em simetria com a Lei n. 13.123, conhecida como a Lei da Biodiversidade, visando garantir a utilização sustentável do patrimônio genético e da biodiversidade. Ela considera urgente a implementação dessa legislação para promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental do Amazonas.

Michele ressalta a necessidade de fortalecer parcerias e investir em pesquisa e inovação para assegurar a sustentabilidade da região.

O Anteprojeto da ALEAM, sustenta ela, poderá se constituir em um instrumento chave para proteger o patrimônio genético e a biodiversidade do Amazonas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e para a preservação do meio ambiente.

Sobre o GTAA

O Grupo de Trabalho de Assessoria e Articulação (GTAA), da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), foi criado no início de 2003 por ato do presidente do Poder Legislativo Estadual, na época, deputado Lino Chíxaro, com o objetivo de estudar, analisar e promover debates sobre a biodiversidade amazônica e os conhecimentos tradicionais associados aos recursos biogenéticos, com vistas à formulação de um Anteprojeto de Lei para ser analisado, votado e transformado em lei pela Aleam.

A criação do GTAA deu-se em razão das constantes denúncias de contrabando de animais e biopirataria praticados por agentes estrangeiros em todas as regiões do interior do Amazonas.

Tais incursões, geralmente de pessoas disfarçadas de turistas a serviço de grandes grupos farmacêuticos transnacionais, causavam enormes prejuízos ao Estado e ao país, pois extraíam informações valiosas sobre substâncias ou extratos de plantas e animais transformados em medicamentos e outros produtos de alto valor comercial.

340 bilhões de dólares

Em 2003, a biopirataria movimentava cerca de US$ 340 bilhões no mundo, o que justificava o foco na criação de uma lei que coibisse tanto absurdo e disciplinasse o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade do Amazonas, assim como reconhecesse e valorizasse o saber tradicional amazonense, produzindo mecanismos para que o Governo Estadual pudesse gerenciar a biodiversidade como política pública de desenvolvimento do Estado.

Os objetivos do GTAA: incorporação da noção de coletividade inerente ao conhecimento tradicional; inclusão dos municípios e de suas populações tradicionais nos seus benefícios; tratamento ético e justo às populações tradicionais, evitando e coibindo o extrativismo intelectual; proteção aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos e proteção ao conhecimento sensível (estratégico), com punição à biopirataria.

Os objetivos também envolviam a adoção de medidas para evitar danos ambientais (biodiversidade) e cultural (integridade das comunidades tradicionais); criação de um Centro Estadual de Biodiversidade para gerenciar a aplicação da futura lei; criação de um Programa Estadual de Proteção ao Conhecimento Tradicional; criação de um Programa de Registro da Biodiversidade e do Etnoconhecimento e priorização dos projetos de biodiversidade que gerassem retorno social.

O grupo multidisciplinar de cientistas da Aleam era constituído por professores e pesquisadores de instituições direta ou indiretamente envolvidas com estudos, pesquisas, etno-conhecimento e defesa ambiental.

Faziam parte do Grupo de Trabalho representantes das seguintes instituições: Assembleia Legislativa (Aleam), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Comando Militar da Amazônia (CMA/CIGS), Superintendência da Polícia Federal (PF/AM), Confederação das Organizações Indígenas do Brasil (Coiab) e Fundação Estadual de Política Indigenista (Fepi).


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