Agora é lei nacional: tem que ter água em todos os eventos

Promotores terão de providenciar bebedouros de fácil acesso

Preço abusivo cobrado pela água mineral vai ser fiscalizado

Brasília (ÚNICO) – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, uma portaria que estabelece regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida é uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos, de que não havia água suficiente para todos e que os preços cobrados pela água mineral eram abusivos.

Água de fácil acesso

Com a oficialização, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 4 meses

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. Se as condições climáticas melhorarem, o prazo poderá ser revisto.


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