Advogado dos vereadores do PL diz que decisão do TSE não alcança vereadores de Manaus

O advogado Marco Aurélio Chouy disse que o caso dos vereadores do PR de Manaus é diametralmente diferente do caso do Piauí (julgado em votação apertada pelo TSE). Segundo ele no caso do Piauí houve fraude comprovada de 5 não candidatos – no caso de Manaus uma única pessoa afirmou muito tempo depois não saber que era candidata, embora tenha realizado os atos na condição de candidata.


Choy representa os vereadores Fred Mota, Mirtes Sales, Claudio Proença e Sargento Bentes Papinha.

Em decisão da juíza Kathleen Gomes, os votos do PL foram anulados e os vereadores da legenda cassados devido a inclusão de uma candidatura fake para cumprimento da cota mínima de representatividade feminina naquela eleição.

Para entender

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (17) que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. Foi uma decisão apertada – quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).


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