Acordo garante voto dos presos

Órgãos se unem para facilitar votação nos presídios

Ministério Público vai fiscalizar iniciativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Amazonas, a Secretaria Pública (SSP), de Administração Penitenciária (Seap) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o Ministério Público do Amazonas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Amazonas assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação técnica para garantir aos presos do Amazonas – adultos e adolescentes – o direito regular ao voto nas eleições deste ano.

A missão de cada um

O acordo prevê que cada instituição estará incumbida de uma tarefa específica. O TRE, por exemplo, conduzirá a regularização eleitoral desse público (alistamento, transferência etc.), a capacitação dos mesários e o fornecimento de urna eletrônica e outros serviços eleitorais.

A SSP, a Seap e a Sejusc terão como principais missões a indicação dos juízes eleitorais, regularização documental desses eleitores e garantia da segurança e da integridade física dos servidores da Justiça Eleitoral que atuarão nessas seções.

A OAB Amazonas e a DPE/AM, promoverão, em conjunto com Seap e Sejusc, campanhas informativas voltadas para a orientação de presos provisórios e de adolescentes internados.

E o Ministério Público do Amazonas vai fiscalizar o cumprimento de cada etapa do processo.

Compromisso

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, reforçou o compromisso do MPAM em fiscalizar o cumprimento do termo de acordo de cooperação técnica. “Mais do que prezarmos pela realização das Eleições de forma correta e segura, o que é papel de todas as instituições signatárias deste termo, trata-se de um enorme ato de cidadania, pois viabilizaremos o exercício do voto a essas pessoas, que, atualmente, ocupam estabelecimentos penais e unidades de internação”, apontou o procurador.


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