O governo do Estado está sendo chamado a assumir a direção do Hospital Universitário Francisca Mendes. O contrato de gestão do hospital com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol) está se encerrando no próximo dia (4) de dezembro e o Ministério Público do Amazonas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas do Amazonas ajuizaram Ação Civil Pública para que o Governo do Estado do Amazonas, assuma a administração do hospital.
A Promotora de Justiça Silvana Cabral, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde, disse que pela falta de providências para a transição da Unisol para o Estado, o atendimento a população está sendo prejudicado.
Cirurgias reduzidas
“Os serviços estão parando, sistematicamente, cirurgias cardíacas de urgência sendo reduzidas, pacientes esperando por mais tempo nas UTIs, serviços não são pagos, ou seja, está um caos a fundação. Pedimos da Justiça Federal que intervenha, porque hoje há a ameaça de fechamento do hospital e precisamos evitar isso”, afirmou a promotora Silvana Cabral.
Segundo o Ministério Público do Amazonas a ação requer que os requeridos Fuam, Unisol e Estado do Amazonas, iniciem, imediatamente, levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção “legítima” dos ajustes de cogestão hospitalar firmados no Convênio nº 02/2013 e no Contrato nº 061/2014, com garantia de continuidade dos serviços e pagamentos.
100% Tercerizado
“A gente vem acompanhando, desde 2017, a situação jurídica do Hospital Francisca Mendes, que, sendo fundação pública é, praticamente, cem por cento terceirizada. E ela é terceirizada para uma fundação de apoio chamada Unisol, vinculada à Ufam. Sendo que essa fundação não tem o objeto para tratar de assuntos relativos à Saúde, além de não ser fundação de apoio do Estado, é da Universidade Federal. Essa fundação de apoio tem vários contratos para administrar o hospital, para fornecer materiais, serviços e recursos humanos. Um desses contratos vence agora, no dia 04 de dezembro, que é o contrato de prestação de serviço de administração hospitalar, explicou a Promotora de Justiça Silvana Nobre.
Segundo o Ministério Público, a 47ª Promotoria de Justiça deu suporte ao trabalho da área de Saúde, reforçando a necessidade de transição da gestão para o Estado, estando presente em diálogos travados com a Susam.
“O intuito do MP era que essa fundação fosse assumida, cem por cento, pelo Estado, para o que deveria se realizar concurso público. Várias reuniões foram feitas, inclusive no tribunal de Contas, com a Presidência do TCE e a Susam, mas o máximo que fez até agora foi apresentar um relatório, um diagnóstico do que se tem hoje no Francisca Mendes. Queremos fazer a transição da Unisol para o Estado, estabilizar os serviços e, aí sim, começar a planejar o futuro da Fundação Francisca Mendes”, disse a Promotora de Justiça.
