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Por: Juscelino Taketomi

Jornalista, há 28 anos servidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

A farra da máfia internacional dos créditos de carbono na Amazônia

Desmatamento em Lábrea (AM)

Casos de geração e venda de créditos de carbono em terras públicas da Amazônia sem a devida autorização do Estado têm sido motivo de preocupação e debate tanto no Brasil quanto internacionalmente.

No território nacional, o assunto ganhou força na opinião pública com o recente desencadeamento da Operação Greenwashing, da Polícia Federal, visando desmantelar uma organização criminosa acusada de vender ilegalmente créditos de carbono de áreas públicas invadidas na Amazônia Legal. A ação estima um prejuízo de aproximadamente R$ 180 milhões.

A operação da PF ocorreu nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo, e as ordens sobre mandados de busca e apreensão foram emitidas pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.

As investigações revelaram um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década, iniciando em Lábrea, no Purus, Estado do Amazonas. O grupo criminoso duplicava e falsificava títulos de propriedade, resultando na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.,

Entre 2016 e 2018, a organização expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.

Nos últimos três anos, o grupo ampliou suas operações na região de Apuí e Nova Aripuanã. As irregularidades incluíam a emissão de certidões falsas pela Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (Sect-AM), sobreposição de registros e apropriação indevida de terras públicas.

Entre as atividades ilegais do grupo, destacam-se a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para burlar restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

As investigações apontam que mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira em tora foram explorados ilegalmente, causando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. Além disso, a organização criminosa obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.

Uma região sensível a fraudes

Os créditos de carbono são uma ferramenta financeira usada para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Empresas e organizações podem comprar esses créditos para compensar suas emissões, financiando projetos que removem ou evitam a liberação de CO2 na atmosfera, como projetos de reflorestamento ou de conservação de florestas

Como mostram os fatos, a Amazônia, com sua vasta extensão e complexidade de jurisdições, tem se mostrado vulnerável a fraudes e irregularidades no mercado de créditos de carbono. A falta de clareza sobre a posse da terra e a fragilidade na fiscalização facilitam a ocorrência de tais práticas.

Existem relatos de empresas tanto brasileiras quanto estrangeiras comprometidas com a geração e venda de créditos de carbono em terras públicas da região. As operações são feitas sem a devida autorização do governo, desrespeitando as leis de conservação e os direitos dos cidadãos.

O caso Jari Amapá REDD+ é um dos mais emblemáticos. O projeto, que envolve a venda de créditos de carbono provenientes de uma área na Amazônia, foi questionado por autoridades brasileiras. Alegações de que os créditos foram gerados sem a autorização necessária do governo brasileiro levantaram preocupações sobre a legitimidade do projeto.

Em 2023, surgiram denúncias de que créditos de carbono estavam sendo gerados em terras públicas e vendidas por empresas privadas sem qualquer autorização oficial. O governo brasileiro iniciou investigações para identificar e punir os responsáveis.

Credibilidade sob risco

Os casos de fraudes estão tirando o sono do presidente Lula porque afetam duramente a credibilidade do mercado de carbono como um todo. Investidores e empresas que compram créditos de carbono para compensar suas emissões podem ficar relutantes em participar desse mercado se a confiança na autenticidade dos créditos for abalada.

Além da questão legal e financeira, há também um impacto ambiental significativo. Projetos fraudulentos não contribuem efetivamente para a redução das emissões de carbono, comprometendo os esforços globais de combate às mudanças climáticas.

Em muitos casos, as terras públicas na Amazônia são habitadas por comunidades indígenas e tradicionais que têm direitos garantidos por lei. A geração e venda de créditos de carbono sem o consentimento dessas comunidades violam seus direitos e podem causar conflitos.

Em razão do agravamento dos problemas, o governo tem buscado reforçar a fiscalização e o controle sobre as áreas de geração de créditos de carbono, o que inclui a implementação de sistemas mais robustos de monitoramento e a criação de regulamentos mais claros.

Conforme especialistas, a adoção de padrões de certificação internacionalmente reconhecidos pode ajudar a garantir a autenticidade dos créditos de carbono. A transparência nos processos de geração e venda é crucial para manter a integridade do mercado.

A geração e venda de créditos de carbono em terras públicas da Amazônia sem a autorização do Estado, como se pode constatar, é uma questão complexa que envolve aspectos legais, ambientais e sociais. Enfrentá-la exige esforço conjunto de governos, organizações internacionais e comunidades locais. Porque, acima de tudo, a corrução transcende as fronteiras nacionais.

Rede estrangeira

Em julho de 2003, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) denunciou empresas que comercializaram créditos de carbono de forma inescrupulosa em terras públicas à revelia do Estado.

Cinco empresas brasileiras e três estrangeiras estavam enredadas em três projetos de carbono na área rural de Portel, no Pará. De acordo com o jornal O Liberal, empresas multinacionais compraram esses créditos para compensar suas emissões de gases de efeito estufa, sem saber das irregularidades.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)investigou a ausência de consulta prévia às comunidades ribeirinhas e o uso irregular de matrículas imobiliárias e Cadastros Ambientais Rurais (CAR).

As empresas envolvidas alegaram possuir títulos de propriedade válidos, mas a DPE afirmou que houve grilagem de terras públicas e solicitou a anulação dos projetos e uma indenização de R$ 5 milhões.

Um dos acusados era o empresário americano Michael Greene, responsável por várias das empresas processadas. Ele defende a legalidade de suas operações e questionou a razão de ser alvo específico das denúncias, destacando que outros proprietários de terras não foram investigados.

As irregularidades incluíam a utilização de terras públicas sem autorização e a pressão sobre comunidades tradicionais para assinarem contratos desiguais. A DPE chamou a atenção para a necessidade de consulta prévia às comunidades afetadas, conforme a Convenção nº 169 da OIT, e pediu que o Estado estabelecesse regras claras para tais contratos. A barafunda ainda rola no Poder Judiciário paraense.


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